Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 29

Publicado em 16/08/2018

Instrução normativa nº 01/2018

Publicado em 14/08/2018

NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Publicado em 14/08/2018

NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO

Publicado em 17/04/2018

Lei nº 2636/2018- Refis 2018

Publicado em 29/03/2018

Minuta nº 54/2018 - Dispõe sobre a alteração dos valores da tabela A da Resolução 52/2018.

Publicado em 20/03/2018

Resolução nº 52/2018 - Homologação do Regulamento

Publicado em 16/02/2018

Nomeia Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio e dá outras providências.

Publicado em 16/02/2018

Nomeia Comissão Permanente de Licitação.

Publicado em 15/09/2017

Decreto nº 1.129/2018 - Decreta situação de emergência

Publicado em 26/06/2017

Resolução de fiscalização e regulação- Cisab-rc nº 13

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.