Legislação

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Resultados encontrados: 21

Publicado em 15/09/2017

Decreta situação de emergência e determina restrições para uso de água potável em Carmo do Cajuru

Publicado em 26/06/2017

Resolução de fiscalização e regulação- Cisab-rc nº 13

Publicado em 26/06/2017

Código de defesa do consumidor

Publicado em 26/06/2017

Portaria MS- nº 2914 de 12/12/2011

Publicado em 02/12/2015

Estrutura Tarifária 2016

Publicado em 26/08/2015

Decreto nº 980/2015- Decreta situação de emergência e determina restrições para uso de água potável no município de Carmo do Cajuru

Publicado em 28/11/2014

Decreto nº 931/2014 - Estrutura Tarifária 2015

Publicado em 18/09/2014

Decreto nº 917/2014 - Decreta situação de emergência e determina restrições para uso de água potável no município de Carmo do Cajuru.

Publicado em 31/07/2014

Instrução Normativa nº 02/2014 - Estabelece medidas a serem tomadas em casos de ligações irregulares de hidrômetros.

Publicado em 04/04/2014

Decreto nº 890/2014 - Estrutura Tarifária 2014

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